Adesão obrigatória dos produtores rurais à NFP-e é adiada com as chuvas no RS
08/05/2024
O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que, ao afetarem cerca de um milhão e meio de pessoas, deixaram o estado em situação de calamidade pública. Originalmente, a transição para o novo documento fiscal estava programada para iniciar em 1º de maio, nos casos de operações interestaduais do setor agropecuário e de produtores rurais com faturamento superior a um milhão de reais no ano de 2022. Para as demais situações, a implementação estava prevista para começar em 1º de dezembro. Ambos os prazos passaram para 2 de janeiro de 2025. Uma das consequências das fortes chuvas no estado gaúcho foi a interrupção da operação de um dos data centers da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o que levou à transferência de alguns serviços da pasta para o ambiente tecnológico de nuvem. Além disso, a tragédia comprometeu a capacidade de adesão de produtores ao novo sistema nos prazos inicialmente estabelecidos. O coordenador de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estêvão Ramalho, diz que a medida permite que os produtores rurais tenham tempo adicional para se familiarizarem e se ajustarem. A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. A adesão obrigatória estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora o postergou para o início de 2025. (Repórter: Victor Luís)