Polícia Penal e Justiça Eleitoral regularizam títulos de eleitor de custodiados paranaenses
07/05/2024
Uma parceria entre Polícia Penal do Paraná e a Justiça Eleitoral está promovendo a regularização eleitoral de pessoas privadas de liberdade que estão reclusas provisoriamente. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica para a instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais nas eleições com o objetivo de garantir o exercício da cidadania. A Justiça Eleitoral atualiza o cadastro destes cidadãos através de biometria e foto, além de confeccionar o primeiro título de eleitor para aqueles que ainda não possuem. Na segunda-feira, as ações começaram na Cadeia Pública Feminina de Londrina, com atuação da 41ª Zona Eleitoral do município. Quarenta e oito mulheres privadas de liberdade tiveram seus títulos eleitorais atualizados e nove documentos foram confeccionados para aquelas que ainda não tinham. Na Penitenciária Feminina do Paraná, localizada no Complexo Penitenciário de Piraquara, também foram atualizados os títulos eleitorais de 84 custodiadas e confeccionados 20 novos documentos. Com a regularização, feita por meio da Zona Eleitoral 155, elas estão aptas a participarem do próximo pleito municipal. Além das ações já realizadas em Londrina e Piraquara, o convênio prevê a regularização eleitoral de 665 custodiados, entre atualizações ou novas confecções de títulos eleitorais. O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, explicou que cada uma das nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná em todo o Estado contará com uma seção eleitoral especial. // SONORA MAURÍCIO FERRACINI //
A Constituição Federal assegura o direito ao voto a privados de liberdade provisórios. Aqueles condenados por sentença criminal têm os direitos políticos suspensos e, portanto, ficam impedidos de votar. (Repórter: Victor Luís)
A Constituição Federal assegura o direito ao voto a privados de liberdade provisórios. Aqueles condenados por sentença criminal têm os direitos políticos suspensos e, portanto, ficam impedidos de votar. (Repórter: Victor Luís)